Projeto Pedagógico

PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA QUILOMBOLA RURAL DE LAGE DOS NEGROS

PREFEITA

Rosângela Maria Monteiro de Menezes

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Anizete Regina de Carvalho Laborda

DIRETOR:

Rodrigo Vicente da Silva

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Iracema Amelia dos Santos

   

Apresentação

O presente documento apresentado foi elaborado com a finalidade de organizar a administração e democratizar as decisões da Escola Quilombola Rural de Lage dos Negros. O mesmo permite o diagnóstico dos problemas do presente e a decisão sobre as possíveis soluções que mudarão o futuro.

A Escolar Quilombola Rural de Lage dos Negros tem sua estrutura administrativa, didático-pedagógica e disciplinar definidas nesse Projeto Político Pedagógico.

A Escolar Quilombola Rural de Lage dos Negros tem como Entidade Mantenedora, a Prefeitura Municipal de Campo Formoso, Estado da Bahia que, entre outras competências, destaca-se a de realizar concurso público e contratar todo o seu quadro de pessoal, conforme legislação vigente.

Quadro de funcionários da Unidade Escolar do Campo

Diretor: 

Rodrigo Vicente da Silva

Coordenador Pedagógico: 

Iracema Amelia dos Santos

Auxiliares Administrativos: 

Elionaide Gonçalves Barros
Irailde de Jesus Santos

Odeilton Osvaldo do Nascimento (Afastado por problemas de saúde)

Professores:

Antônia  Araújo de Souza

Dilma Rodrigues dos Santos (Em Licença Prêmio)
Givalda Bispo do Nascimento

Girlene de Jesus Bispo
Ivana Vieira de Sales
Julia dos Santos Nascimento
Maiana da Silva Carvalho

Maisa Melo Vieira Caetano

Marly Rosa de Jesus
Railde Reis Celestino
Socorro de Sales Gama Celestino

Auxiliar de Professor / Cuidadora

Adma Raiane de Souza Araújo
Adivânia Cândia da Gama

Alice Araújo Costa
Flávia Araújo Costa

Jossevane da Silva Gomes

Laurenice de Jesus Santos

Maisa Sales dos Santos

Maristela Nascimento Celestino

Marleide Nascimento Celestino

Tatiane da Gama

Auxiliar de Serviços Gerais / Merendeiras:     

Ana Cleide de Carvalho

Célia Maria Viana Nascimento

Edilson João da Silva

Janira Silvestre dos Santos

Lucivalda da Gama dos Santos

Maria Aparecida Celestino dos Santos

Marlete Maria da Gama dos Santos

Zenilce de Jesus Nascimento

Vigias / Porteiros:     

Bevaldo Acília da Gama

Jurandi de Jesus Santos

Marivaldo Nascimento Araújo

Paulino de Jesus Santos

A Escola Quilombola Rural de Lage dos Negros trabalham com as seguintes Modalidades de Ensino:

ü Educação Infantil: Grupo 2, Grupo 3, Grupo 4 e Grupo 5 anos.

ü Ensino Fundamental: de 1º ao 3º anos

Atualmente a Escola Rural Quilombola de Lage dos Negros possuem:

ü 38 alunos no Grupo 3 anos

ü 50 alunos no Grupo 4 anos

ü 41 alunos no Grupo 5 anos

ü 42 alunos no 1º Ano do Ensino Fundamental

ü 40 alunos no 2º Ano do Ensino Fundamental

ü 60 alunos no 3º Ano do Ensino Fundamental

Histórico da Escola Rural Quilombola de Lage dos Negros

A Escola Quilombola Rural de Lage dos Negros possui o código INEP 29.45675-4, fica situado no Povoado de Lage dos Negros, distante 90 km da sede do município de Campo Formoso. Ela foi construída no ano de 2011, porém sua inauguração ocorreu no dia 19 de outubro de 2012 a escola recebe esse nome, devido a mesma estar situada numa das maiores comunidades quilombola do Brasil que ao mesmo tempo ser uma escola da Zona Rural.

A escola é composta por seis salas de aula, dois banheiros amplos e adaptados para estudantes, alem de haver sanitários para professores, funcionários da cozinha e vigias, em sua estrutura há também uma cantina, uma sala para professores, uma sala para direção, sala de informática e uma sala para leitura, mas estas estão sendo utilizadas como sala de aula, devido a necessidade da escola. Ela funciona nos turnos matutino e vespertino, possui uma área total de 25000 m² e 1.400m² de área construída atendendo 302 estudantes distribuídos desde a Educação Infantil ao 3° ano do Ensino Fundamental possui ainda em seu quadro de funcionários possui um Diretor, uma coordenadora pedagógica, dez professores, dez auxiliares de professores e/ou cuidadoras, oito auxiliares de serviços educacionais, dois auxiliares de secretaria e quatro vigias.

SITUAÇÃO  ATUAL DAS ESCOLAS DO CAMPO E QUILOMBOLAS

              No Brasil, apesar de uma década de considerável melhoria no tocante ao acesso à escolarização, em que 96% das crianças de 7 a 14 anos estão matriculadas, ainda permanecem os problemas da baixa qualidade e eficiência dos sistemas de ensino. Nesta perspectiva, uma das restrições para o alcance da universalização com qualidade e o aumento dos índices de conclusão do ensino fundamental encontra-se relacionada à efetividade da educação presente no meio rural brasileiro (Bof, 2006).

              Um meio rural que, segundo os dados divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população residente de aproximadamente 32 milhões de brasileiros. Ou seja, que apesar da intensa urbanização ocorrida nas últimas décadas, cerca de um quinto da população do nosso país encontra-se vivendo no meio rural.

              Todavia, o nível de instrução e o acesso à educação dessa população são importantes indicadores da realidade educacional presente no meio rural do Brasil. Os dados do IBGE, sistematizados no trabalho intitulado Panorama da Educação do Campo (Bof, 2006), mostram que a escolaridade média da população de 15 anos ou mais que vive no meio rural brasileiro, de 3,4 anos, corresponde à quase metade da estimada para a população urbana, que é de 7,0 anos. Se os índices de analfabetismo do Brasil são bastante elevados, no meio rural esses indicadores são ainda mais preocupantes. Segundo o IBGE, 29,8% da população adulta – 15 anos ou mais -, que vive no meio rural é analfabeta, enquanto no meio urbano essa taxa é de 10,3%. É importante ressaltar que a taxa de analfabetismo aqui considerada não inclui os analfabetos funcionais, ou seja, aquela população com menos de quatro séries do ensino fundamental. Outros dados revelam, ainda, que no meio rural brasileiro, 6% das crianças, de 7 a 14 anos, encontram-se fora dos bancos escolares; que apesar de 65,3% dos jovens, de 15 a 18 anos, estarem matriculados, 85% deles apresentam defasagem de idade-série, o que indica que eles ainda permanecem no ensino fundamental; que somente 2% dos jovens que moram no campo frequentam o ensino médio.

             Esses são alguns dos indicadores que demonstram a histórica negação à população que vive no meio rural brasileiro do direito de acesso e de permanência na escola. Diante dessa realidade, o Município de Campo Formoso se encontra no quadro de mudança, já que nos anos anteriores vivia-se um quadro de precariedade no funcionamento da escola rural em relação aos elementos humanos disponíveis para o trabalho pedagógico, a infraestrutura e os espaços físicos adequados, a má distribuição geográfica das escolas, a falta de condição de trabalho de formação específica para atuação no meio rural, entre outros fatores.

            Além dessas questões de escassez, infraestrutura e pessoal favorecem extremamente esse quadro sócio-educacional existente o tipo de educação oferecida pelas escolas à população quilombola rural. Uma educação em que predomina uma concepção unilateral da relação cidade-campo, com a difusão de valores, conhecimentos e atitudes distantes do modo de vida e da cultura da população do meio rural e que tem sido muito mais um instrumento de estímulo ao êxodo e à evasão de muitos jovens para o meio urbano. Uma educação e uma escola que, desrespeitando a realidade onde está inserida, destrói a autoestima dos camponeses e não se coloca ao serviço de seu crescimento.

Aliás, essa é uma tendência que tem se agravado nos últimos anos com a política educacional vigente, denominada nucleação, que, sob alegação de que as escolas não só em áreas quilombolas mas, também as escolas rurais são mais onerosas, têm estimulado as crianças e os jovens a realizarem os estudos no meio urbano. Surgem daí iniciativas da prefeitura que, visando reduzir os custos (com material humano, didático e transporte), deslocam os alunos para os centros urbanos, em trajetos de muitas horas de viagem e em condições e estradas precárias. E, para acirrar ainda mais essa situação, nas escolas do meio urbano os alunos são colocados ou em salas distintas, “sala da roça” ou “escola isolada”, reforçando assim a dicotomia rural-urbana; e quando colocados em uma mesma sala, onde são considerados atrasados pelos colegas do meio urbano, passam a assumir valores diferentes dos seus para serem considerados modernos (Silva, 2003).

“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”.Paulo Freire

A Educação no Campo é centrada  no atendimento pedagógico  com o objetivo de atender as necessidades locais, socializar conhecimento a  pessoas que tem dificuldades em se deslocar da Comunidade para a Cidade. Essa Educação é voltada pra designar a ligação dos seres humanos com a produção das condições de existência social na relação com a terra e o meio ambiente, atendendo assim as necessidades do povo do campo (filhos de agricultores, quilombolas, ribeirinhos, assentados, agricultores familiares).

A percepção que se tem hoje da educação no campo é bem diferente da que tínhamos há alguns anos leva à compreensão da vida no campo cercada de fantasias, abundância, encantos, familiares. Entretanto, a realidade brasileira e particularmente a da região cacaueira tem se mostrado bem diferente: a agricultura e pecuária para poucos, baixo de poder aquisitivo, sistemas de saúde, dentre outros problemas, que trazem dificuldade de acesso, estrutura das salas, conteúdos e métodos.

Diante disso, a educação deve voltar-se a interesses da comunidade que mediante à realidade social encontre no processo educativo um  grande aliado,  havendo a necessidade de basear-se em questões que interessem ao próprio indivíduo das comunidade Quilombolas Campo: defesa do meio ambiente,  tecnologias agrícolas, novas máquinas, exercício  político e cidadania.  Esta estrutura deve respeitar os hábitos tradicionais da comunidade quilombola, as diferenças  regionais, como os horários, a valorização do mundo negro e rural, a metodologia do ensino e um calendário que respeite o ciclo da agricultura.

Para isto, pode-se enfatizar alguns fundamentos:

Sociedade

A educação quilombola do campo em sua prática efetiva precisa otimizar  quais são os direitos e deveres dos cidadãos quilombolas rurais, tornando-os sujeito sociais, conscientes de seus direitos, oportunizando intervenções na realidade em dimensões diversificadas pela forma consciente de observar, interpretar, reinterpretar  e agir frente à realidade cotidiana, o homem negro do campo é estigmatizado como intelectualmente atrasado e responsável, mas paradoxalmente  é responsável por sucessivos superávits da balança comercial. Na visão de Paulo Freire, toda ação educativa deve ser antes de tudo uma ação cultural que se inicia pela descoberta de uma racionalidade instrumental como condicionamento de libertação das estruturas de dominação, levando as pessoas à crítica e ao desejo de mudanças.

As questões referem-se a temas atuais que tenham relevância para a compreensão da sociedade, contribuindo para a reflexão do aluno sobre contexto histórico em que vive. O aluno que se vê convidado a refletir sobre o mundo que o cerca sente que não está respondendo a uma questão apenas porque o professor quer assim, uma realidade da qual ele próprio faz parte, mas que age como um cidadão consciente do seu papel transformador do meio em que vive. Compreendendo acima de tudo, que a sociedade é formada por todos nós e que todas as mudanças para uma sociedade mais justa depende da participação ativa de cada cidadão. Assim, os alunos da escola quilombola do campo, devem ser incluídos numa educação pautada na participação, princípio básico da democracia.

Homem

No entender de Freire toda ação educativa deverá ser precedida por uma reflexão sobre o homem e uma análise de seu meio de vida. Coerente com esta posição ele inicia seus escritos por uma reflexão sobre o homem e sua relação com o outro. Preocupado em responder à questão “Quem é o homem?” ele aponta elementos interessantes de resposta, entre eles, que esta é uma questão existencial e ao mesmo tempo concreta porque tem relações profundas com o processo de desumanização desencadeado por realidades históricas e resultado da opressão do homem pelo próprio homem.

Como ser em si mesmo o homem é um sujeito de relações. A palavra existir já contém em si mesmo a ideia de comunicação, de poder de transcendência, de discernimento, de nuances de julgamento crítico. Ele é, então, capaz de tomar distância, de objetivar o mundo e objetivar a si mesmo através do ato de conhecer.

Pelo ato de conhecer o homem pode criar sua consciência de mundo, construir sentidos significações e símbolos. Tendo como característica a ação-reflexão, o ato de conhecer permite ao homem tomar consciência de sua qualidade de sujeito. Ao tomar consciência de si mesmo ele estabelece uma relação dialética entre sua liberdade e os problemas que a limitam. Assim seu papel não pode ser resumido à passividade, à uma intervenção acidental e incompleta com o mundo. Não se reduzindo tão somente a uma das dimensões de que participa - a natural e a cultural - a primeira pelo seu aspecto biológico, a segunda pelo seu aspecto criador, o homem pode ser eminentemente interferidor. Sua ingerência, senão quando distorcida e acidentalmente, não lhe permite ser um simples espectador, a quem não fosse lícito interferir sobre a realidade para modificá-la.

O cidadão negro quilombola do campo reconhecido gerador de riquezas deste país, assim, o processo de qualificação e formação deve estar articulado com um amplo processo de Educação Integral que pense o indivíduo, sua família e sua comunidade. Não há desenvolvimento individual sem que esteja ancorado em um desenvolvimento coletivo, levando em consideração as suas raízes culturais.

Educação

A educação tem se constituído como um instrumento relevante na sociedade brasileira e às vezes tem sido definida por concepções de educação que no processo histórico tem enviesado para caminhos de natureza cartesiana, pragmática, reprodutivista, críticar e produtivista, ou simplesmente crítica, libertadora, liberal, neoliberal, pós-moderna, enfim; uma educação que se desenvolveu acompanhando a trajetória histórica e trouxe avanços à sociedade brasileira principalmente na área da pesquisa, responsável pela inovação tecnológica também para a zona rural. No campo inovaram: no maquinário, no aumento da produção de grão, nos agrotóxicos, alteração dos genes das sementes para exportação em larga escala. Mas os que têm usufruído desses avanços são pequenos grupos de latifundiários, empresários, banqueiros e políticos nacionais e internacionais. Enquanto a outros é negado o acesso a terra para sobreviver e garantir o sustento de outros brasileiros.

Em 2012, foi aprovada a Resolução CNE/CEB Nº. 08 de 20 de novembro; as Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica; consolida um importante marco para a história da educação brasileira e em especial para a educação do campo. Todavia a lentidão faz com que as políticas de direitos não alcance proporções significativas e se efetivem concretamente na escola do campo de toda sociedade brasileira.

Para a realização de uma educação democrática e participativa nas escolas quilombola do campo é necessário propostas pedagógicas que valorizem, na organização do ensino, a diversidade cultural e os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática, o acesso ao avanço cientifico e tecnológico.

Escola

Os alunos quilombola do meio rural podem aprender à sua maneira, ou seja, o currículo vivo do seu cotidiano constroem a identidade de uma escola que lhes acolha. Estes, podem ir a uma escola não mais estranha ao seu cotidiano, ali eles se identificam, dialogam, conhecem e se conhecem, inclusive como grupo. Tal identificação é pertinente para a organização comunitária que sabendo quem é, também saberá o que quer.  Um grupo que tem a voz de suas reivindicações estará apto a assumir sua autonomia.

Esta escola nova, inserida no campo, pode estar num ambiente seco ou chuvoso, caatinga ou litoral, urbano ou rural, não importa, ela ensina. No caso das comunidades rurais é interessante notar sua dependência mais direta com as reações da natureza. A educação ambiental não pode ser de forma alguma sectária de uma única área de conhecimento.

Diante desta escola,  podemos desenvolver algumas ações para que  a escola do campo possa dar certo:

• Aproximação do ensino com a realidade das crianças.
• Valorização dos saberes dos ancestrais.
• Uso de espaços alternativos de ensino, como as plantações locais.
• Aprofundamento dos conhecimentos, relacionando-os com os produzidos fora do contexto rural.
• Abertura da escola para a participação ativa da comunidade.
• Contato com outras escolas quilombolas e rurais para a troca de experiências.

• Promover a valorização do negro ontem e hoje.

Conhecimento

De modo concreto, não podemos pensar que a construção do conhecimento é entendida como individual. O conhecimento é produto da atividade e do conhecimento humano marcado social e culturalmente. O papel do professor consiste em agir com intermediário entre os conteúdos da aprendizagem e a atividade construtiva para assimilação.

Os conhecimentos contidos nos livros são muito importantes, porém ter apenas estes saberes e não estar antenado com a realidade do seu mundo, sabendo das necessidades e ocorrências do seu país, sua cidade, seu bairro e ainda de sua rua é pensar errado.

Ensino e aprendizagem

O objetivo do ensino aprendizagem das escolas quilombolas do campo é valorizar a diversidade e troca de vivências, procurando melhorar nas escolas municipais do campo as classes multisseriadas, a partir da capacitação de professores e estímulo ao conhecimento dos alunos. Os educadores destas escolas devem conhecer e compartilhar a realidade da comunidade, com aulas criativas e interativas, apoiadas por materiais didáticos e pedagógicos diferenciados dos currículos das escolas localizadas nos centros urbanos. A realidade da cidade não é a do campo. Hoje, existe um currículo diferenciado, atento à diversidade.

O educador Paulo Freire mostra que ensinar não é transmitir conhecimentos, mas criar as possibilidades para a produção do saber. Ensinar exige muitos fatores, estes são citados de forma clara e conclusiva.

Ensinar exige respeito aos saberes do educando, o facilitador segundo sugestão do autor deve discutir com os alunos a realidade concreta a que se deve associar a disciplina, estabelecendo uma familiaridade entre os saberes curriculares fundamentais e a experiência social de cada um dos aprendizes.

Avaliação

Avaliação em classes multisseriadas–as escolas de classes multisseriadas representam, para as crianças, ou a esperança de deixar a vida de pobreza no campo, ou a possibilidade de permanecer, prosperar e cultivar a própria terra. É importante compreender o que suas famílias buscam na escola e que expectativas à escola, como única instituição pública local, colocam para as famílias desses alunos, isto é, o seu papel social. Nesse caso, o ensino e a avaliação terão, naturalmente, o caráter de inclusão social. Com essa compreensão é que se podem selecionar os conteúdos e procedimentos escolares que serão trabalhados, descobrindo o que é significativo para definir os objetivos da avaliação e selecionar procedimentos e instrumentos mais coerentes.

Muito se tem discutido sobre o cenário da avaliação da aprendizagem nestes últimos anos. Avaliar é um ato que deve ser feito com responsabilidade, ética e moral. A avaliação fundamentada em pressupostos tradicionais e apenas quantitativos ainda é uma abordagem usual, contudo devemos refletir sobre este cenário tendo em vista as novas demandas sociais. Ainda neste contexto, vale pontuar que avaliar não deve ser somente medir, mas perceber uma concepção filosófica política que este universo nos remete. Deveríamos repensar os métodos avaliativos para que estes tenham seus limites ultrapassados tendo em vista a introdução de novas tecnologias e de uma pós modernidade educacional.

Observamos que refletir sobre o contexto da avaliação no desempenho escolar assim como o cenário da educação na formação do aluno como um indivíduo voltado para a cidadania, trata-se de uma necessidade fundamental para uma prática educativa mais justa e igualitária. Isto porque acreditamos que o processo ensino e aprendizagem deve estar pautado no respeito ao educando, considerando como pressuposto seus aspectos físico, social e econômico; não podendo haver qualquer espécie de discriminação uma vez que no momento em que o aluno é valorizado em sua plenitude, poderá se efetivar a formação de cidadãos críticos e ativos no contexto social. Contudo, vale ainda apontar que a avaliação não é somente uma questão relacionada aos professores, mas à escola como um todo.

Entende-se que, neste processo avaliação – ensino e aprendizagem, todos os educadores devem ter em mente o que é avaliar e o quanto uma avaliação pode mexer com a autoestima de um aluno, se usada de forma incorreta. Avaliar não deve ter como base a exclusão e sim a inclusão do educando, sempre pensando naquele ser humano como um grande potencial de grandes feitos futuros. Transformar valores e arraigar conceitos deveria ser o principal objetivo da avaliação.

Em síntese, não podemos avaliar de forma qualitativa os saberes de cada aluno nas escolas, sem se dar conta do papel do educador; do pedagogo frente à avaliação. Enfatizar o papel do educador perante o sistema avaliativo é importante, pois entendemos que tratamos com pessoas e esperamos que estas, possam contribuir para uma redefinição desta sociedade vigente. A exclusão social se dá na maioria das vezes por conta de processos avaliativos que somente mensuram conhecimentos pré-estabelecidos sem se dar conta do complexo cenário que esta questão nos remete.

Avaliamos o êxito de qualquer ensino não pela capacidade de reprodução que o aluno tem do que lhe foi apresentado como informação ou caso exemplar, mas pela sua capacidade de construir soluções próprias a novos problemas, ainda que para isso ele recorra àquilo que lhe foi colocado como caso exemplar, ou seja, que ele lance mão das ‘soluções canônicas’ que lhe foram apresentadas. Por tanto o  dever de educar é de todos nós - professores, pais, sociedade, escola. A avaliação escolar, que é tarefa do professor não pode ser mais o prego no solado do sapato do estudante. Ela deve ser a consagração seu encontro com o saber realmente construído passo-a-passo, ao longo do tempo, na sala de aula, no pátio da escola, no laboratório, na biblioteca, em casa, na rua, no mundo em que vivemos enfim.

O sistema avaliativo adotado pela escola segue a Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental de Nove Anos, do município de Campos Formoso seguindo os critérios do processo de avaliação em Ciclo atribuindo-lhes os seguintes conceitos:

NC – Não Conquistado

EC – Em Conquista

C – Conquistado

O aluno somente poderá ficar retido ao final do ciclo de alfabetização caso seu conceito final seja NC – Não Conquistado

Cidadania

O professor não deve preocupar-se somente com o conhecimento através da absorção de informações, mas também pelo processo de construção da cidadania do aluno.  Apesar de tal, para que isto ocorra, é necessária a conscientização do professor de que seu papel é de facilitador de aprendizagem, aberto às novas experiências, procurando compreender, numa relação empática, também os sentimentos e os problemas de seus alunos.

O Educador  deve reforçar a capacidade crítica do educando auxiliando-o a tornar-se criador, investigador, inquieto, rigorosamente curioso, humilde e persistente ; O facilitador deve ensinar os conteúdos mas também ensinar a pensar certo.

Cultura

Nas comunidades tradicionais e na zona rural, uma criança sabe geralmente mais do que o seu professor a respeito do mundo em que vive: as matas, os animais, as plantas, as falas, o imaginário. É claro que o professor tem o que ensinar e é justamente isso que esperam tanto os alunos como suas famílias: ensinar aquilo que ainda não é sabido. Um professor que só fala e é culturalmente surdo, é de fato um deficiente, como é deficiente a escola em que ele ensina.

Currículo

 A LDB (1996) aponta um direcionamento específico para escola do campo, está incluso no capítulo que trata da educação básica.

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: 

I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;     

II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Assim a resolução nº 08/2012 diz:

Art. 1º Ficam estabelecidas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, na forma desta Resolução.

§ 1º A Educação Escolar Quilombola na Educação Básica:

I -organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais fundamentando-se, informando-se e alimentando-se:

a) da memória coletiva;

b) das línguas reminiscentes;

c) dos marcos civilizatórios;

d) das práticas culturais;

e) das tecnologias e formas de produção do trabalho;

f) dos acervos e repertórios orais;

g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio

cultural das comunidades quilombolas de todo o país;

h) da territorialidade.

II – compreende a Educação Básica em suas etapas e modalidades, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Educação a Distância;

III – destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica;

IV – deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos públicos responsáveis como quilombolas, rurais e urbanas, bem como por estabelecimentos de ensino próximos a essas comunidades e que recebem parte significativa dos estudantes oriundos dos territórios quilombolas;

V – deve garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e continuidade;

VI – deve ser implementada como política pública educacional e estabelecer interface com a política já existente para os povos do campo e indígenas, reconhecidos os seus pontos de intersecção política, histórica, social, educacional e econômica, sem perder a especificidade.

Diante disso, a Escola Quilombola Rural de Lage dos Negros desenvolve a prática cotidiana de uma organização dos conteúdos curriculares, compreendendo atividades de ensino e aprendizagem segundo o que dispõe a Proposta Curricular, onde os professores procuram  incorporar na sua ação pedagógica de acordo a realidade em que a escola está inserida. Permitindo assim,  adaptações básicas às peculiaridades das comunidades quilombolas e da zona rural e de cada localidade tendo especificamente: conteúdos curriculares e metodologia apropriada   às necessidades reais e interesses e condições climáticas; adequadas à natureza do trabalho. A nossa meta é que haja aprendizagem significativa, baseada no mundo real do aluno.

Formação Continuada

A importância da formação continuada vem sendo meta prioritária do sistema educacional. Pela primeira vez, uma lei trata da formação continuada do professor, a Lei n° 9.394/96.

"Ninguém nasce educador ou marcado para ser educador. A gente se faz educador, a gente se forma, como educador, permanentemente, na prática e na reflexão da prática". (FREIRE, 1991, pág. 58).

Para o autor, formação permanente é uma conquista da maturidade, da consciência do ser. Quando a reflexão permear a prática, docente e de vida, a formação continuada será exigência "sinequa non" para que o homem se mantenha vivo, energizado, atuante no seu espaço histórico, crescendo no saber e na responsabilidade.

A modernidade exige mudanças, adaptações, atualização e aperfeiçoamento. Quem não se atualiza fica para trás. A parceria, a globalização, a informática, toda a tecnologia moderna é um desafio a quem se formou há vinte ou trinta anos. A concepção moderna de educador exige “uma sólida formação científica, técnica e política, viabilizadora de uma prática pedagógica crítica e consciente da necessidade de mudanças na sociedade brasileira”.

Nesse contexto, os docentes que atuam nas escolas do campo, no município de Campo Formoso, Estado da Bahia buscam se aprimorar diante das mudanças que ocorrem, principalmente no que diz respeito à Educação Ambiental, recebendo formações de Programas como “Agenda 21” e do “Escola da Terra”, que oferecem subsídios para uma prática sustentada na realidade das escolas que situam-se no meio rural.

Gestão

O conceito de Gestão Escolar é relativamente recente de extrema importância, na medida em que desejamos uma escola que atenda às atuais exigências da vida social: formar cidadãos, oferecendo, ainda, a possibilidade de apreensão de competências e habilidades necessárias e facilitadoras da inserção social.

É interessante verificar como o conceito evoluiu com o a passar dos anos do que seria gestão escolar e permitir pensar em gestão no sentindo de gerir uma instituição escolar, desenvolvendo estratégias no cotidiano com a finalidade de uma democratização da gestão educacional. 

Alguns aspectos que alteram o sentido e a concepção de educação, de escola e da relação escola/sociedade.

		Administração Escolar	Gestão Escolar
Escola		- garantir formação competente de seus alunos para que se tornem cidadãos participativos da sociedade; - responsabilidade do governo; - entidade, ao mesmo tempo, autoritária e paternalista.	- oferecer oportunidades para que seus alunos possam aprender para compreender a vida, a sociedade e a si mesmos; - organização viva caracterizada por uma rede de relações de todos os elementos que nela atuam ou interferem.
Diretor	Seu Papel	- guardião e gerente de operações estabelecidas em órgãos centrais; - responsável por repassar informações, controlar, supervisionar, "dirigir" o fazer escolar de acordo com as normas propostas pelo sistema de ensino.	- gestor da dinâmica social; - mobilizador, articulador da diversidade para dar-lhe consistência e unidade; - responsável por promover transformações de relações de poder, de práticas e da organização escolar.
	Bom Diretor	- cumpridor pleno dessas obrigações, de modo a garantir que a escola não fuja ao estabelecido em âmbito central ou em hierarquia superior.	- ter visão da escola inserida em sua comunidade, a médio e longo prazo, com horizontes largos; - compartilhar o poder e a tomada de decisões de forma coletiva
Equipe Técnico-Pedagógica, Funcionários, Pais e Alunos, Comunidade		- hierarquizada; - subordinados a uma administração por comando e controle, centrada na autoridade e distanciada da implementação das ações.	- não apenas fazem parte do ambiente cultural, mas o formam e o constroem, pelo seu modo de agir; - de sua interação depende a identidade da escola na comunidade .
Alguns Pressupostos		- tensões, conflitos, contradições eram eliminados ou abafados; - descomprometimento de pessoas, em qualquer nível de ação, pelos resultados finais.	- tensões, conflitos, contradições, incertezas são vistos como condições e oportunidades de crescimento e transformação; - ambiente participativo criando uma visão de conjunto da escola no qual a responsabilidade
Sociedade		- considera a educação como responsabilidade exclusiva da escola.	- não é mais indiferente ao que acontece na escola; - exige que a escola seja competente; - dispõe-se a contribuir.

As crianças de hoje, serão os futuros políticos, donos de escolas, diretores, gestores de amanhã e se estes forem conscientes e agirem com ética e moral, por terem sidos conscientizados por seus professores, serão mais zelosos com os benefícios voltados para a educação. O perfil alegre, animador, flexível, lutador e cheio de esperanças, apesar de..., é o que ajuda o exercício da profissão, tornando-a compensadora e desafiadora. Seres convictos de mudança é o que os educadores devem ser.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

1.1 Aspectos administrativos e pedagógicos

1.1.1 Positivos

        Corpo docente com boa· formação;

        Início das aulas em· tempo hábil;

        Implantação de Projetos· (Pacto pela Educação, Novo Mais Educação.);

        Bom rendimento escolar· (2016);

        Diminuição do índice de· reprovação;

1.1.2 Negativos

        Falta de professores· para o preenchimento do quadro;

        Dificuldade com· transporte escolar;

        Falta de espaço· adequado para práticas desportivas;

        Infraestrutura precária, com problemas de cupins;·

        Falta de um laboratório· de informática;

        Estradas precárias para· o bom funcionamento do transporte escolar;

1.1.3 Proposta de formação continuada para os professores

        Promoção de oficinas· para o trabalho interdisciplinar;

        Formação continuada Pro· letramento, Escola da Terra;

        Preparação para o· ensino do Campo e Quilombola.

1.1.4 Materiais

        Audiovisuais (Televisão,· Aparelho de som, Data Show, Filmadora e DVD);

        Aparelho de fax e· telefone (Material disponível SECTE);

        Impressoras (Material· disponível na Secretaria das Escolas.);

        Armários para· professores;

        Arquivos (Material· disponível na Secretaria das Escolas.);

        Fogão;·

        Liquidificador;·

        Freezer (Material· disponível na Secretaria das Escolas.);

        Ventiladores;·

   Recursos didáticos· (quadro de giz; esponjas, carteiras e cadeiras, livros, bolas, pilotos permanentes, pilotos para quadro branco, canetas, lápis, cola, tesoura, cola quente e Bastão para cola quente, papel madeira, cartolina, EVA, TNT);

        Kits pedagógicos;·

CONCEPÇÃO E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA DO CAMPO

Subsidiar a comissão da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria CNE/CEB nº 5/2010, é o objetivo deste texto.Um dos eixos orientadores dessas Diretrizes é a compreensão da Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino da Educação Básica de acordo com as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) e em atendimento ao Parecer CNE/CEB 07/2010, à Resolução CNE/CEB 04/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares Gerais para Educação Básica e à Resolução CNE/CEB 08/2012, que instituiu as Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

De acordo com essas Diretrizes:

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (p.42)

Considerando-se o processo histórico de configuração dos quilombos no Brasil e a realidade vivida, hoje, pelas comunidades remanescentes de quilombos, é possível afirmar que a história dessa parcela da população tem sido construída por meio de várias e distintas estratégias de luta, a saber: contra o racismo, pela terra e território, pela vida, pelo respeito à

diversidade sociocultural, pela garantia do direito à cidadania, pelo desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam, reparem e garantam o direito das comunidades quilombolas à saúde, à moradia, ao trabalho e à educação.

Esse histórico de lutas tem o movimento quilombola e o movimento negro como os principais protagonistas políticos que organizam as demandas das diversas comunidades quilombolas de todo o país e as colocam na cena pública e política, transformando-as em questões sociais. São esses movimentos sociais que denunciam que a situação de desigualdade e preconceito vivida pelos quilombolas está intrinsecamente ligada ao racismo.

Portanto, a garantia dos direitos aos povos quilombolas faz parte da luta antirracista. Na agenda das lutas do movimento negro no Brasil, a questão quilombola foi se tornando cada vez mais marcante, com a participação de lideranças quilombolas que explicitavam a especificidade das suas demandas, sobretudo em torno de uma educação escolar que se realize em nível nacional e, de fato, contemple não só a diversidade regional na qual a população quilombola se distribui em nosso país, mas, principalmente, a realidade sócio-histórica, política, econômica e cultural desse povo. Uma realidade que tem sido invisibilizada ao longo da história da política educacional.

Cabe destacar nesse processo o protagonismo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e de várias outras organizações quilombolas locais, as quais são responsáveis pelas pressões ao Estado brasileiro pelo atendimento educacional que leve em consideração a realidade quilombola no país. As respostas, porém, ainda são lentas, dada a gravidade da situação de desigualdade e invisibilidade que ainda recai sobre as escolas localizadas em territórios remanescentes de quilombos ou que atendem a essa parcela da população.

No processo de luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil, a questão quilombola se apresenta como mais um desafio e uma demanda específica. A sua inserção em momentos históricos da configuração do movimento negro no Brasil após a ditadura militar resulta, entre outros processos, na formulação dessas Diretrizes.

Para melhor compreensão do processo em nível nacional que desencadeou na demanda de um trato pedagógico específico para a Educação Escolar Quilombola nas políticas educacionais, cabe destacar alguns momentos de luta do movimento negro no Brasil:a comemoração dos 300 anos de Zumbi, em 1995, e a realização, em Brasília, no dia 20 de novembro de 1995, da “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida”, coordenada pelo Movimento Negro em nível nacional em parceria com outros setores da sociedade civil.

Por ocasião da Marcha, o país assistiu a uma das primeiras manifestações públicas da articulação nacional dos quilombolas, a saber: o I Encontro Nacional, que aconteceu em Brasília, no período de 17 a 20 de novembro de 1995. Desse encontro, saíram reivindicações concretas das populações quilombolas ao Estado brasileiro, incluindo entre elas a educação.

Em 1996, é organizada a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Essa entidade de representação máxima das comunidades quilombolas é formada pelos próprios quilombolas, com representação em diferentes Estados brasileiros com o propósito de mobilizar as comunidades quilombolas em todo o Brasil em defesa de seus direitos.

O processo de mobilização e a participação do movimento negro e quilombola na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, na cidade de Durban, África do Sul, também dever ser considerado. Atendendo ao compromisso assumido em Durban, o governo brasileiro se desdobra em políticas mais concretas. Destaca-se a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003. No Ministério da Educação, é criada a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em 2004, na qual a educação quilombola começa a encontrar um lugar institucional de discussão.

É importante considerar outras formas de mobilização do movimento negro nas quais a educação, de maneira geral, e a educação quilombola, em específico, também ocuparam espaço, tal como a “Marcha Zumbi + 10: Pela Cidadania e a Vida”, em 2005, realizada pelo Movimento Negro, em Brasília, com o apoio de outras entidades do movimento social. Foram duas mobilizações: a primeira, no dia 16 de novembro, enfocou a desigualdade socioeconômica e o baixo orçamento público destinado à melhoria da qualidade de vida da população negra; e a segunda, no dia 22 de novembro, enfatizou a exclusão social e a necessidade de combater a violência e o genocídio da população negra, sobretudo a dos jovens. É importante citar também a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (I Conapir), realizada pela SEPPIR, em 2005, e da 2ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir), nas quais as especificidades do movimento negro, dos povos indígenas, dos quilombolas, das comunidades de terreiro, da população LGBT, dos judeus e dos palestinos estiveram presentes.

Dessa forma, o reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos e seu grande número colocam aos sistemas de ensino e ao Estado o desafio de repensar a educação escolar e seu currículo considerando os valores, as práticas culturais e os conhecimentos produzidos pelas comunidades negras rurais e urbanas ao longo da história do nosso país. A gestão educacional e a formação de professores são indagadas a responder: que tipo de escola e que tipo de educação são necessários às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil?

A Educação Escolar Quilombola não pode prescindir da discussão sobre a realidade histórica e política que envolve a questão quilombola no país. Dessa forma, os sistemas de ensino, as escolas, os docentes, os processos de formação inicial e continuada de professores da Educação Básica e Superior, ao implementarem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, deverão incluir em seus currículos, além dos aspectos legais e normativos que regem a organização escolar brasileira, a conceituação de quilombo; a articulação entre quilombos, terra e território; os avanços e os limites do direito dos quilombolas na legislação brasileira; a memória; a oralidade; o trabalho e a cultura.

A pedagogia histórico-crítica entende que a tendência a secundarizar a escola traduz o caráter contraditório que atravessa a educação, a partir da contradição da própria sociedade. Na medida em que estamos, ainda, numa sociedade de classes com interesses opostos e que a instrução generalizada da população contraria os interesses de estratificação de classes, ocorre essa tentativa de desvalorização da escola, cujo objetivo é reduzir o seu impacto em relação às exigências de transformação da própria sociedade.

A escola é, pois, compreendida com base no desenvolvimento histórico da sociedade; assim compreendida, torna-se possível a sua articulação com a superação da sociedade vigente em direção a uma sociedade sem classes, a uma sociedade socialista.

A escola tem o papel de possibilitar o acesso das novas gerações ao mundo do saber sistematizado, do saber metódico, científico. Ela necessita organizar processos, descobrir formas adequadas a essa finalidade.

A concepção de uma educação a partir da realidade quilombola e do campo e na comunidade quilombola do campo foi formulada em um contexto de problematização de conceitos e ideias até então arraigadas na sociedade brasileira, como tem sido o de educação rural. A concepção de Educação Quilombola e do Campo, em substituição à Educação Rural, entende campo e cidade enquanto duas partes de uma sociedade, que dependem uma da outra e não podem ser tratadas de forma desigual.

O campo, compreendido a partir do conceito de territorialidade, é o lugar marcado pela diversidade econômica, cultural e étnico-racial. É espaço emancipatório quando associado à construção da democracia e de solidariedade de lutas pelo à terra, à educação, à saúde, à organização da produção e pela preservação da vida. Mais de que um perímetro não-urbano, o campo possibilita a relação dos seres humanos com sua própria produção, com os resultados do seu trabalho, com a natureza de onde tira o seu sustento. Se comprometida com a diversidade do trabalho e sua cultura, a educação terá também especificidades que precisam ser incorporadas nos projetos político-pedagógicos. Entendemos, no entanto, que o campo e a cidade são dois polos de um continuum, duas partes de um todo, que não podem se isolar, mas, antes de tudo, articulam-se, completam-se e se alimentam mutuamente.

A Educação Quilombola e do Campo, então, se afirma na defesa de um país soberano e independente, vinculado à construção de em projeto de desenvolvimento, no qual a educação é uma das dimensões necessárias para a transformação da sociedade, que se opõe ao modelo de educação rural vigente. Nessa perspectiva, a escola torna-se um espaço de análise crítica para que se levantem as bases para elaboração de uma outra proposta de educação e de desenvolvimento. Nesse sentido, busca-se desenvolver uma proposta de educação voltada para as necessidades das populações do campo e para a garantia de escolarização de qualidade, tornando-se o centro aglutinador e divulgador da cultura da comunidade e da comunidade.

Cada povo do campo tem sua forma de viver. Ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros, agricultores familiares, indígenas se diferenciam entre si devido ao trabalho que realizam e à cultura gerada por suas formas de trabalho. Do mesmo modo se assemelham entre si, pois possuem as mesmas carências, as mesmas limitações econômicas, materiais, humanas e de acesso à cultura. A conquista do acesso universal a todo o conhecimento produzido pela humanidade e a garantia de uma formação que busque novas estratégias educativas e promova o desenvolvimento humano integral é outro dos desafios da Educação do Campo.

VALORES

Ao resgatar a dimensão sócio-política da Educação do Campo se exigedos sujeitos educativos distintas formas de organização do trabalho pedagógico e do trato com o conhecimento, apontando tanto para a busca de processos participativos de ensino e aprendizagem, quanto de ação social para a transformação. Dessa maneira a Educação do Campo evidenciará o respeito à diversidade cultural e às realidades que fazem parte das comunidades.

A Educação do Campo/Quilombola advoga princípios filosóficos que dialogam com concepções de sociedade, de desenvolvimento e de educação:

a)Educação para a transformação;

b)Educação para o trabalho e a cooperação;

c)Educação voltada para as várias dimensões da pessoa humana;

d) Educação com/para valores humanistas;

e)Valorização dos diferentes saberes no processo educativo;

f)A diversidade de espaços e tempos educativos;

g)Educação como estratégia para o desenvolvimento sustentável

h)Vivência de processos democráticos e participativos

MISSÃO

Desenvolver nas Escolas do Campo uma educação de qualidade que favoreça a garantia de igualdade de direitos, a justiça social e a solidariedade entre os sujeitos do campo, bem como estimular e promover debates sobre as estratégias e maneiras de se utilizar os recursos naturais brasileiros e sua rica biodiversidade de forma sustentável e conjugada com a melhoria das condições socioeconômicas da população.

VISÃO

NA ABORDAGEM DO CONHECIMENTO

1) A aprendizagem ocorre por meio da ação humana e mediante a apropriação (ativa e criativa) de conceitos que possibilitam o desenvolvimento de estágios mais elevados de raciocínio e consequentemente, novas formas de atuação e compreensão de mundo;

2) O conhecimento e os saberes são instrumentos de mediação disponíveis para que o educador promova aprendizagens, devendo ser traduzido e adequado às possibilidades sócio cognitivos educandos;

3) Uma das mais importantes tarefas do educador é aprofundar seu conhecimento sobre as teorias pedagógicas que possibilitam a compreensão do fenômeno educativo;

4) Os  temas mais necessários são aqueles que tratam problemáticas que afetam a vida dos educandos, da comunidade e da escola;

5) A realidade é interdisciplinar;

6) A qualidade do trabalho docente depende da articulação contínua entre ensino e pesquisa;

NA ABORDAGEM METODOLÓGICA

1) O processo de ensino e aprendizagem articula a organização do trabalho pedagógico, a forma de tratar o conhecimento e a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico da escola;

2) Os objetivos, os conteúdos e os processos avaliativos são articulados no planejamento e envolvem a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar, materializando-se em situações concretas de aprendizagem em sala de aula;

3) O processo de ensino e de aprendizagem é potencializado pela metodologia problematizadora, que localiza o educador como condutor do estudo da realidade;

NA ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA ESCOLA

1) A gestão escolar é democrática e participativa, abrange a escola e a comunidade;

2) A gestão escolar é democrática e participativa se contextualiza nos processos sociais, políticos e econômicas que delimitam/influenciam ação  educativa da instituição escolar;

3) A constituição e/ou o fortalecimento de coletivos formados por educadoras, educandos, pais,comunidade escolar  e demais trabalhadores, a exemplo do Conselho Escolar, ajudam a empreender, na prática, pressupostos amplos de gestão democrática;

4) O estímulo à auto- organização dos educandos mediante a inserção, no currículo escolar, de conteúdos sobre liderança, grupos e equipe e a doção de vivências práticas auto organizativas e participativas no espaço intra e extraescolar possibilitam tanto a formação de líderes como o desenvolvimento da autonomia.

A Educação Quilombola do Campo se apresenta, portanto, como estratégia educacional que se integra ao projeto de emancipação política, cultural, econômica e social dos povos do campo. Na educação do campo educar também é ensinar a importância de participar e de pensar o campo como parte da unidade que é o país, em que campo e cidade se completam sem se excluírem.

O NOVO MAIS EDUCAÇÃO

Apresentação

O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 5/2016, é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

Em 2017, o Programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. O Programa tem por finalidade contribuir para a:

I - alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;

II - redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;

III - melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;

IV - ampliação do período de permanência dos alunos na escola.

O Programa Novo Mais Educação será implementado nas escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC.

Adesão ao programa

As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras – EEx) aderiram ao Programa Novo Mais Educação por meio do módulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), com a indicação das escolas vinculadas habilitadas a aderir ao Programa. O prazo de adesão para essa etapa se iniciou em 19/10/2016 e se encerrou  em 04/11/2016.

A partir daí, as Unidades Executoras (UEx) das escolas elaboraram e enviaram à SEB/MEC o Plano de Atendimento da Escola, por meio do Sistema PDDE Interativo. Esse procedimento de adesão constitui-se em condição necessária para que as escolas possam ser contempladas com recursos financeiros. O prazo de adesão para essa etapa se iniciou em 24/10/2016 e se encerrou em 18/11/2016.

Organização dos Tempos Escolares

A escola ofertará 15 (quinze) horas de atividades complementares por semana realizarão 2 (duas) atividades de Acompanhamento Pedagógico, totalizando 8 (oito) horas, e outras 3 (três) atividades de escolha da escola, sendo:

• 1 (uma) de Acompanhamento Pedagógico de Língua Portuguesa com 4 (quatro) horas de duração;
• 1 (uma) de Acompanhamento Pedagógico de Matemática, com 4 (quatro) horas de duração;
• 3 (três) atividades de escolha da escola dentre aquelas disponibilizadas no Sistema PDDE Interativo, a serem realizadas nas 7 (sete) horas restantes. Que são (Canto/Coral, Educação Patrimonial e Teatro)

Prioridades

Ao indicar as escolas para o Programa, foi recomendado que as EEx utilizassem os seguintes critérios de priorização:

I – escolas que receberam recursos na conta PDDE Educação Integral entre 2014 e 2016.

II – escolas que apresentam Índice de Nível Socioeconômico baixo ou muito baixo segundo a classificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

III – escolas que obtiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Atores

Para auxiliar e realizar as atividades previstas no planejamento do Programa Novo Mais Educação, foram definidas as seguintes funções:

I – Articulador da Escola, que será responsável pela coordenação e organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa com Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. O Articulador da Escola deverá ser indicado no Plano de Atendimento da Escola, devendo ser professor, coordenador pedagógico ou possuir cargo equivalente com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, em efetivo exercício, preferencialmente lotado na escola;

II – Mediador da Aprendizagem, que será responsável pela realização das atividades de Acompanhamento Pedagógico;

III – Facilitador, que será responsável pela realização das 7 (sete) horas de atividades de escolha da escola.

Além desses atores, cada Secretaria de Educação, no ato de adesão, indicou um coordenador municipal, distrital ou estadual que fará o acompanhamento do programa.

Na Escola Quilombola Rural de Lage dos Negros o programa atenderá 130 alunos distribuídos em 7 (sete) turmas para acompanhamento pedagógico e 5 (cinco) turmas para as demais atividades.

O PACTO COM MUNICÍPIOS PELA ALFABETIZAÇÃO

Pacto com Municípios pela Alfabetização é uma parceria do Estado com municípios baianos, em regime de colaboração, para melhorar a educação básica nas escolas públicas estaduais e municipais da Bahia. O principal objetivo desse programa é promover a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, primeiro compromisso do Programa Estadual Todos pela Escola.

Base Legal

Decreto 12.792/2011 – institui o Programa Estadual “Pacto pela Educação”, a ser implementado no âmbito do ensino fundamental do sistema estadual de ensino, mediante cooperação entre o Estado da Bahia e seus municípios. 

Termo de Cooperação – Termo de cooperação que celebram o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação e os municípios no âmbito do Programa “Pacto Pela Educação”.

O PROGRAMA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

“Fortalecimento da educação básica em comunidades remanescentes de quilombos”

Objetivo:

Fortalecer os sistemas municipais, estaduais e do Distrito Federal de educação, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infraestrutura, formação continuada de professores que atuam nas comunidades remanescentes de quilombos, visando à valorização e a afirmação dos valores étnico-raciais na escola e proporcionando instrumentos teóricos e conceituais necessários para compreender e refletir criticamente sobre a educação básica oferecida nas comunidades remanescentes de quilombos.

Ações:

Formação de Professores;

Produção de material didático específico;

Construção de escolas quilombolas, com vistas a dotar de infraestrutura básica as comunidades quilombolas para realização de educação de qualidade.

QUEREMOS UMA ESCOLA QUE:

      Esteja atenta· a mudanças com base nos princípios, valores, prioridades e compromissos democráticos, onde, em função da Gestão Democrática, Equipe Pedagógica, Professores, Alunos, Funcionários e Pais adotem como fundamentos norteadores, os princípios éticos de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum;

      Priorize pelos· princípios estéticos, da sensibilidade, da ludicidade e da diversidade, e que garantam aos profissionais da educação a formação continuada, fundamentando-os para diversidade metodológica;

      Os princípios· políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criatividade e respeito a ordem democrática que serão explícitos e executados através de projetos interdisciplinares pontuais e comemorativos;

PARA ISSO ENTENDEMOS QUE SERÁ NECESSÁRIO:

     Processo· participativo (planejamento articulado com troca de experiência entre professores);

     Atividade de· planejamento mensal ou quinzenal;

     Evitar ao máximo a· formação de salas multisseriadas;

     Enfatizar a· participação da comunidade para o bom desenvolvimento da escola, através da gestão democrática e a efetiva participação da Sociedade Civil Organizada, dos Conselhos de Classe, da Unidade Executora e do Conselho Escolar;

     Participação da comunidade· na construção do currículo da escola para que contemple seus anseios e diversidades;

     Que o currículo· contemple a questão do campo e preservação do meio-ambiente;

     Construção de· veículos de informações entre pais, alunos e professores (mural de informações);

     Produzir momentos de· reflexão sobre a estrutura física da escola, suas necessidades e anseios (estrutura, organização e limpeza, televisores).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira, nas Escolas Públicas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nas Escolas Públicas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF.

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEE, 1997.

Caderno de orientações pedagógicas para formação de educadoras e educadores. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2010. (Programa Escola Ativa).

SAVIANI, Demerval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 10.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. – (Coleção educação contemporânea).