O Ministério da Educação (MEC) revogou medida que vinha atrasando o
recebimento em dinheiro das empresas de educação pelo Financiamento
Estudantil (Fies). A regra implementada em 2015 restringia as recompras
de títulos, quando há de fato a entrada de dinheiro no caixa das
empresas, do Fies em 60% do total, segundo cálculos do mercado. Embora
uma reversão dessa medida fosse esperada pelas empresas, investidores
ainda temiam a continuidade das limitações.
No Fies, as
empresas recebem como pagamento certificados do Tesouro que são usados
para quitar impostos. Quando sobram títulos, ou seja, quando o valor
supera o montante devido em impostos, esses papéis são recomprados pelo
governo, gerando entrada de dinheiro para as companhias. Uma portaria no
ano passado determinou, porém, que o montante recomprado pelo governo
num mês não pode exceder o montante estimado de recompras no mês
seguinte. Na prática, essa regra sobre as recompras, ainda em vigor, as
tem limitado, gerando alguns atrasos no recebimento em dinheiro.
A
revogação do trecho da portaria que limitava as recompras foi publicada
nesta semana no Diário Oficial da União. Ficou revogado o parágrafo 8º
do artigo 4º da Portaria Normativa número 1, de 22 de janeiro de 2010.
Este trecho, introduzido a partir de uma mudança de regras no final de
2014, dizia justamente que o valor da recompra não poderia exceder o
valor estimado do repasse de títulos às entidades mantenedoras previsto
para o mês imediatamente seguinte.
Para analistas, a medida
pode ajudar a reduzir as preocupações que ainda existem no mercado
sobre o programa de financiamento. "É uma notícia positiva para as
empresas de educação porque a probabilidade de que os recebíveis do Fies
melhorem em 2016 está se tornando mais e mais crível", disse o Itaú BBA
em nota a clientes.
Embora o MEC já tivesse informado um
calendário prevendo que haveria o pagamento de todas as mensalidades em
2016, além de um pagamento referente a uma das parcelas atrasadas no ano
passado, o mercado ainda temia que a limitação nas recompras pudesse
afetar o fluxo de caixa das empresas. Agora, esse temor fica minimizado.
O BTG Pactual já havia informado que, com a confirmação
do fim das limitações às recompras, o ano de 2016 seria de forte geração
de caixa para as empresas. De acordo com as projeções dos analistas do
banco, a relação entre o fluxo de caixa livre gerado aos acionistas e o
valor de mercado das companhias poderia subir, ficando em 11% no ano
para a Kroton, em 12% para a Estácio, em 11% para a Anima Educação e em
15% na Ser Educacional.
Estadão
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